No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do regime geral da Previdência, para a população civil. Essa têm sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.
Ontem (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa já inclui a reestruturação das carreiras militares, que será incluída na proposta de reforma previdenciária da categoria. Sem essa reestruturação, a economia prevista era de R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos.
As alterações previstas, mas ainda não oficializadas, abrangem medidas como aumento de gratificações e do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos. A alíquota de contribuição dos militares para a Previdência também deve aumentar para 14% ao longo dos próximos dois anos, sendo 10,5% para a Previdência e 3,5% para o plano de saúde, que já é pago pelos militares.
Participantes
O primeiro a chegar à reunião no Alvorada, por volta das 9h15, foi o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, seguido pelos ministros-chefes da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz; do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também participou da reunião, assim como o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.