Pelo quinto ano seguido, o Brasil aparece em uma lista nada honrosa. Está entre os 30 países de maior carga tributária do mundo, mas continua oferecendo os piores serviços à população em termos de saúde, educação, transporte, segurança, saneamento, pavimentação das estradas e outros. A constatação é de um estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

A pesquisa considerou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012 e a carga tributária brasileira, do mesmo ano, para criar o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), que mede a contrapartida dada ao contribuinte pelos impostos que paga aos governos federal, estaduais e municipais. Nesse quesito, os Estados Unidos ocupam a primeira colocação, oferecendo melhor retorno aos cidadãos, seguido da Austrália, Coréia do Sul e Irlanda. Já o Brasil aparece na 30ª colocação, atrás de nações vizinhas, como Uruguai e Argentina, classificados na 13ª e 24ª posição, respectivamente, em termos de retorno aos contribuintes.

“A carga tributária vem crescendo desde 1982 e, com a nova Constituição, promulgada em 1985, a situação se agravou, porque ela é muito permissiva para com a criação e aumento de tributos. A cada ano temos, diante de um sistema de tributação alta sobre o consumo, um efeito cascata com aumento nominal da arrecadação, mas que não é investida em serviços públicos de qualidade para o cidadão há muito tempo”, explica o tributarista e presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

Segundo Olenike, o problema no Brasil não é carga tributária alta, já que outros países também têm índices semelhantes aos brasileiros, mas a falta de investimentos em infraestrutura que garanta qualidade de vida a população. “O governo promete na Constituição que todo brasileiro tem direito a transporte, saúde, educação, habitação, mas não é isso que acontece na prática. Os governantes só querem aplicar recursos em ações que rendem votos, em dar retorno imediato, e não planejamento a longo prazo”, critica.

Lei confusa e burocrática

Mas qual seria o tamanho da burocracia tributária no país? O advogado tributarista Vinicios Leôncio fez questão de medir. Ele consolidou toda a legislação tributária do Brasil, no âmbito federal, estadual e dos quase 5.565 municípios, o que resultou em um livro de 7,5 toneladas. “O objetivo foi de tornar visível todo o complexo de legislação tributária e, com isso, causar uma reflexão, no sentido de que algo tem que ser feito urgentemente para tirar o Brasil da posição de maior exportador de burocracia tributária do planeta”, diz o tributarista.

Mesmo reafirmando a importância dos tributos, já que sem eles não existiria uma sociedade organizada, o advogado critica a burocracia que entrava a vida das empresas brasileiras, causando uma enorme incerteza jurídica. “Não é possível que um empresário, após décadas de trabalho, um dia acorde e descubra que está devendo todo seu patrimônio em impostos, isto sem ter sonegado e sem ter, necessariamente, deixado de pagar os impostos. Isto ocorre devido à dificuldade de interpretação das regras tributárias. Cada empresa brasileira gasta 2.600 horas anuais somente com a burocracia tributária. A média europeia é de 200 horas. Em Serra Leoa (na África Ocidental) gasta-se 300 horas”, explica.
 

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