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Brasil terá mais impostos se teto de gastos não for aprovado, afirma Meirelles

Esta é a semana decisiva para o presidente-interino Michel Temer ajustar-se com os partidos de seu esquema de sustentação política no Congresso Nacional e criar as condições para a aprovação de algumas medidas de reestruturação das contas federais, essenciais para a retomada sustentada do crescimento.

Estão na lista a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – já aprovada na Câmara e avançando no Senado, onde não deverá enfrentar dificuldades -, a renegociação da dívida dos estados com a União e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, estas duas últimas mais complicadas.

Para isso, Temer e seus operadores políticos estão apressando desde a semana passada os “incentivos” do governo aos partidos coletivamente e aos deputados e senadores individualmente: a liberação das verbas parlamentares e as nomeações para postos de valor no segundo escalão na administração direta, em estatais e em órgãos da administração indireta.

A disputa por esses postos está acirradíssima, como era de se esperar: conforme reportagem de “O Estado de S. Paulo” domingo, para doze diretorias na Caixa Econômica Federal os partidos e políticos entregaram ao Palácio do Planalto indicações de nada menos de 50 nomes.

Sem este “doping” e com as eleições municipais aquecidas após a definição oficial dos candidatos, será difícil para o governo encher os plenários da Câmara e do Senado com frequência. Experiente, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para evitar o vazio quase total em Brasília está propondo que os deputados, a partir de agosto até o fim do segundo turno, façam dois dias de esforço concentrado – fiquem segunda-feira e terça-feira em Brasília e passem o restante da semana cuidando de seus eleitores.

O governo está precisando mesmo dar alguns sinais mais concretos à sociedade e aos empresários e investidores de que tem agora ascendência sobre o Congresso e pode aprovar as medidas de ajuste fiscal e para a reorganização da economia. Temer não tem crédito ilimitado.

O déficit fiscal pode ultrapassar R$ 180 bilhões

Ainda mais diante dos sinais de divergências na última semana entre a facção política e o lado econômico de seu governo na crucial questão do controle das contas públicas, que culminou na sexta-feira com a decisão de não cortar, por enquanto, mais R$ 20 bilhões no Orçamento deste ano, preventivamente.

Ficaram evidentes as dificuldades para ceifar despesas. A solução foi liberar R$ 16,5 bilhões de uma reserva estratégica de R$ 18,1 bilhões, acertada dois meses atrás, para casos de emergência. De outra forma, o déficit orçamentário de R$ 170,5 bilhões saltaria para R$ 187 bilhões. O “Valor Econômico” diz que o déficit final do setor público deverá ultrapassar de fato os R$ 180 bilhões este ano.

Essa situação torna cada vez mais inevitável, segundo a maior parte dos analistas, que o governo recorra também a um aumento de impostos para dar conta de suas contas. Foi o que admitiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista à ‘Folha de S. Paulo”de hoje. Segundo ele, o reajuste de tributos virá se a proposta do teto de despesas não passar. Nas circunstanciais atuais, virá mesmo com o teto.

As medidas consideradas mais “duras”, mais “impopulares”, como a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, já foram definitivamente adiadas para o pós-eleição municipal. Ou seja, na prática, somente serão discutidas e votadas em 2017.

Sobre a repatriação de capitais brasileiros no Exterior, uma das apostas do governo para engordar seu cofre, Meirelles disse que “os recursos começarão a entrar quando as pessoas perceberam que não haverá mudanças de regras”. Disse ainda que no momento não pretende mexer na desoneração da folha de pagamento. Não mostrou entusiasmo com um novo Refis.

Aventurando-se pela política, o ministro lembrou que o fim da incerteza que o impeachment ainda esta gerando “permitirá uma recuperação maior e mais rápida” da economia. Para o presidente do Banco Central, Ilan Goldfagn, em fala depois da reunião do G-20 neste fim de semana, o cenário globo da economia no curto prazo não é totalmente ruim para as economias emergentes.

iG


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