A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. O pedido foi realizado pelo Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$1 bilhão a Michelin pelo governo do Estado, a partir de 2010.

Em outubro deste ano, tanto Cabral quanto a empresa Michelin foram condenados pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A cobrança do imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

"Decisão equivocada"

Na época da condenação, Cabral divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, considerando a decisão judicial equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do Estado, o que triplicou o ICMS pago.

Além de Cabral e da Michelin, tiveram seus bens bloqueados o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio Maurício Chacur, a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio Codin, Maria da Conceição Lopes Ribeiro, e o então diretor da Codin, Pedro Paulo Novellino do Rosário.

Lava Jato

Sergio Cabral foi preso no último dia 17, em sua casa, no Leblon, bairro da zona sul do Rio de Janeiro, durante operação deflagrada pela Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil.

De acordo com a investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro, Cabral teria chefiado um esquema responsável por desvios de R$ 224 milhões em contratos de grandes obras no Estado entre os anos de 2007 e 2014, nos dois mandatos do peemedebista no governo carioca.

O ex-governador do Rio cobrava uma "mesada" de empreiteiras em troca de contratos de grandes obras, como a modernização do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC Favelas, que tiveram as licitações fraudadas, conforme explicou o procurador do MPF-RJ Lauro Coelho Junior.

"Cabral era o principal nome do núcleo político do esquema. Partindo do pressuposto de que 5% dos contratos iam para o governador e havia mais 1% de uma chamada 'taxa de oxigênio', destinada à subsecretaria de obras, comandada por Hudson Braga, foi possível fazer a estimativa de que houve cobrança de propina envolvendo grandes empreiteiras investigadas na Lava Jato, num total de R$ 224 milhões", explanou o procurador.

Ao explicar o que seria o pagamento da "mesada", o integrante do Ministério Público Federal do Rio disse que Cabral recebeu, por pelo menos um ano, a quantia de R$ 350 mil mensais da empreiteira Andrade Gutierrez. A construtora Carioca Engenharia teria pagado ao peemedebista R$ 200 mil mensais durante um período e depois subiu o pagamento para R$ 500 mil.

iG