Caso o empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS não seja concretizado, a Caixa Econômica Federal pode se ver obrigada a reduzir sua carteira de crédito e interromper a concessão de financiamentos para se enquadrar nas novas regras prudenciais do setor financeiro. A liberação do dinheiro, que não tem prazo para ser devolvido, depende de análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Michel Temer já sancionou uma lei que autoriza o Fundo a capitalizar a instituição financeira, mas nada será feito antes da palavra do TCU. A Corte informou que o processo está em análise, mas não houve decisão nem há data para o assunto ser votado.

Hoje, segundo o banco, todas as linhas de crédito habitacional operam normalmente. A Caixa reabriu, neste ano, a linha habitacional Pró-Cotista, destinada aos trabalhadores que têm conta no FGTS e que estava suspensa desde o primeiro semestre de 2017 por falta de recursos. A avaliação de uma fonte que acompanha o banco de perto, por outro lado, é que os empréstimos são concedidos a “conta gotas” e em volume inferior ao que já foi registrado pela estatal.

A negociação entre o banco e o FGTS está em andamento desde outubro. O governo, no entanto, segurou a operação depois que o Ministério Público junto ao TCU tentou bloquear o empréstimo. Os procuradores alegaram que há um conflito de competência, porque a Caixa é gestora dos recursos do FGTS. Procurada, a Caixa informou que aguarda a posição do TCU.

Brasil 247