BRASIL

Câmara aprova projeto que cria teto para juros rotativos do cartão de crédito

247 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o texto central de um projeto que visa impor limites aos exorbitantes juros rotativos praticados em cartões de crédito. Atualmente, a média anual dessas taxas é alarmante, chegando a 439,24%. Os parlamentares estão analisando as emendas propostas – sugestões específicas de ajustes no texto. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado. A iniciativa é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), e teve como relator o deputado Alencar Santana (PT-SP).

O crédito rotativo do cartão de crédito é ativado quando o cliente não quita o valor integral da fatura do seu cartão, levando a uma espécie de empréstimo rotativo.

De acordo com dados do Banco Central, a inadimplência relacionada a esses créditos afeta aproximadamente metade das operações, sendo que os juros, com uma média anual acima de 400%, são amplamente considerados abusivos por especialistas.


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