Reunidos em Brasília, os membros da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Nordeste manifestaram preocupação com o quadro de estiagem que assola grande parte da região, especialmente em razão das perdas econômicas e sociais já observadas.

Presidida pelo secretário do Desenvolvimento Agrário do Governo do Ceará, Francisco De Assis Diniz, a Câmara Temática reuniu-se nesta quinta e sexta-feira, na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília. Integram o grupo os gestores estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte, para avaliar as ações desenvolvidas no ano de 2021 e fazer o planejamento das ações de 2022, com base no Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste – PAS NE.

Em carta aberta o grupo de trabalho ligado ao Consórcio dos Governadores do Nordeste propôs a ampliação das ações e destinação de recursos para perfuração e instalação de poços tubulares, visando aumentar a capacidade de atendimento da demanda de água, especialmente para a dessedentação animal e produção de forragem; a criação de linha de crédito emergencial desburocratizada, para financiamento de custeio pecuário destinado a aquisição de alimentação animal para suporte à manutenção dos rebanhos bovinos, caprinos, ovinos e da avicultura, bem como para financiamento de outras atividades agroindustriais.

Entre as propostas ainda o aumento da oferta de milho, ampliando os recursos e criando instrumentos legais que permitam maior capacidade de atendimento da demanda através do Programa de Venda em Balcão (ProVB), executado pela Conab, com preço subsidiado e ampliação dos postos de venda nos Estados; ampliação da ação de distribuição de água na área rural e urbana, através da Operação Pipa; prorrogação de todas as parcelas de crédito rural de investimento e/ou custeio com vencimentos no ano de 2021 para 2023; e a antecipação do pagamento do Garantia Safra, em parcela única, referente a Safra 20/21, para dezembro de 2021, conforme laudos de verificação de perdas de safra.

Confira a Íntegra

Nós, Secretários e Secretária da Agricultura Familiar do Nordeste, presentes na reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, realizada em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro de 2021, vimos a público expressar a nossa preocupação com o quadro de estiagem que assola grande parte da região, especialmente em razão das perdas econômicas e sociais já observadas. Neste contexto, registramos que os Governos Estaduais já anunciaram e começam a colocar em prática um conjunto de ações emergenciais e estruturantes. Registramos com perplexidade a ausência de iniciativas e a indiferença do Governo Federal em relação à ocorrência da atual estiagem e seus efeitos danosos e, ao mesmo tempo, o conclamamos a somar neste esforço governamental, para que os agricultores e agricultoras possam dispor de melhores condições sociais e econômicas para conviver com esse fenômeno climático.

Atualmente, segundo informações do Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, temos mais de 600 municípios em situação de calamidade, seca extrema ou moderada, com perda de safra acima de 50% e com demanda generalizada por abastecimento de água. O Monitor de Secas ainda destaca, no mês de setembro/21, o aumento das áreas com seca grave (S2) no Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia, devido à piora nos indicadores.

A situação ganha contornos mais graves em função de um expressivo desinvestimento nas principais ações do governo federal, fundamentais para ampliar a resiliência das comunidades locais, mantendo sua capacidade produtiva por meio da adoção de práticas sustentáveis e tecnologias sociais adaptadas às condições climáticas do semiárido. Falamos de programas como implantação de equipamentos e de tecnologia social de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos; execução de obras e equipamentos para oferta de água; assistência técnica e extensão rural (ATER) para agricultura familiar, bem como a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.

Isto posto, esta Câmara Temática, representada pelos Secretários e Secretária da Agricultura Familiar e gestores/as de diversos órgãos estaduais, propõe que sejam adotadas, de imediato, por meio das estruturas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento Regional, as seguintes medidas emergenciais:

Ampliar as ações e destinação de recursos, no âmbito Estadual e Federal, para perfuração e instalação de poços tubulares, visando aumentar a capacidade de atendimento da demanda de água, especialmente para a dessedentação animal e produção de forragem;

Criar Linha de Crédito Emergencial desburocratizada, para financiamento de custeio pecuário destinado a aquisição de alimentação animal (concentrado e volumoso) para suporte à manutenção dos rebanhos bovinos, caprinos, ovinos e da avicultura (postura e corte), bem como para financiamento de outras atividades agroindustriais;

Aumentar a oferta de milho, com o Governo Federal, ampliando os recursos e criando instrumentos legais que permitam maior capacidade de atendimento da demanda através do Programa de Venda em Balcão (ProVB), executado pela Conab, com preço subsidiado e ampliação dos postos de venda nos Estados;

Ampliar a ação de distribuição de água na área rural e urbana, através da Operação Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro, com apoio dos Estados, atualmente presente em 573 municípios (32% dos 1.793 municípios dos 9 Estados), com 3.953 carros-pipa em operação;

Articular institucionalmente, junto ao Ministério da Economia, objetivando prorrogar todas as parcelas de crédito rural de investimento e/ou custeio com vencimentos no ano de 2021 para 2023; e

Articular institucionalmente, junto ao Ministério da Economia, objetivando autorizar a antecipação do pagamento do Garantia Safra, em parcela única, referente a Safra 20/21, para dezembro de 2021, conforme laudos de verificação de perdas de safra.

Salientamos a necessidade de garantir ações estruturantes, tais como retomar e ampliar os investimentos no Programa de Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso a Água, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água para Todos, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água Doce, permitindo ampliar as unidades de tratamento de água salobra, associada à produção de alimentos e forragem.

Historicamente, no semiárido, a escassez de chuvas e a pouca água desafiou homens e mulheres do campo e da cidade. A ocorrência de seca é cíclica e natural, contudo, esse cenário tem se agravado nas últimas décadas com secas mais constantes e mais prolongadas e podem se agravar ainda mais, conforme projeções anunciadas no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, sigla em inglês).

Deste modo, a continuidade das ações estruturantes que permitam ampliar a capacidade de acesso a água para consumo e produção de alimentos, inclusive na pecuária, é essencial para que se estabeleça um cenário de futuro em que as estruturas básicas estejam postas para que a população local exerça, na sua totalidade, a capacidade de convivência e resiliência às condições climáticas e ocorrências de secas extremas, severas ou moderadas.

Brasília, 19 de novembro de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS DINIZ

Coordenador da Câmara Temática de Agricultura Familiar