BRASIL

Câmara se antecipa ao STF e pauta discussão sobre prisão em 2ª instância

Agência Câmara – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião para as 13h desta terça-feira (15) para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância.

Na reunião, os deputados deverão analisar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O texto provocou polêmica na CCJ no ano passado e acabou não sendo votado. O deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) era o relator, mas não chegou a apresentar parecer.

Neste ano, a relatora designada foi a deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que também ainda não apresentou o parecer.


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