A Coligação Brasil da Esperança entrou com representação contra o senador Flávio Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e a deputada federal Bia Kicis pela publicação, nas redes sociais, de um vídeo enganoso, com fala editada do candidato Luiz Inácio Lula da Silva no debate do dia 28/10/2022, promovido pela Rede Globo.

Os vídeos manipulados tentam passar a falsa ideia de que Lula teria a intenção de acabar com o trabalho dos microempreendedores individuais (MEI) ou taxá-los com contribuições sindicais.

Na verdade, os vídeos utilizam falas editadas do momento do debate em que Lula criticava a forma em que o governo atual vem calculando as taxas de emprego formal, de carteira assinada. Lula apontou que os trabalhos dos microempreendedores individuais estão sendo contabilizados como emprego de carteira assinada – enquanto em seu governo as categorias eram contabilizadas de forma separada.

“A realidade, contudo, é que a frase foi maliciosamente descontextualizada e recortada, excluindo-se o trecho em que o candidato Lula deixa claro que sua colocação referia apenas à diferença na forma de medição das taxas de desemprego da época em que foi Presidente para o contexto atual”, afirma a representação.

O documento ressalta que o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar n. 123/2006) foi instituído exatamente no período em que Lula presidiu o País.

“A verdade, portanto, é uma só. O candidato Luiz Inácio Lula e o Partido dos Trabalhadores não são contra os Microempreendedores individuais e não pretendem taxá-los mediante contribuição sindical”, afirma a peça jurídica.

Os advogados da Coligação Brasil da Esperança pedem a remoção dos vídeos manipulados de diversas redes sociais e que os representados se abstenham de seguir divulgando a mesma desinformação.

. Aragão e Ferraro Advogados
. Zanin Martins Advogados*