BRASIL

Cardozo diz que PF vai investigar vazamento de informações obtidas em sigilo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lamentou ontem (9) o vazamento de informações obtidas pela Justiça, por meio da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e disse que a Polícia Federal (PF) irá investigar o caso. Segundo Cardozo, as informações divulgadas no último fim de semana pela revista Veja são fruto de um depoimento prestado em sigilo legal, e a PF irá apurar a hipótese de “fato delituoso” e responsabilizar os autores.

“Esse vazamento de notícias, ou pretenso vazamento de notícias, é sempre algo nocivo, é algo que caracteriza uma violação manifesta à lei. Nessa perspectiva é que a PF abriu inquérito para apurar as notícias que falam de informações que estão em um inquérito que corre sob sigilo legal. Eu, sinceramente, espero – sei que não é fácil -, mas que se encontre as pessoas responsáveis, porque isso traz grande dano à sociedade e às pessoas que podem não ser condenadas posteriormente”, disse Cardozo logo depois da cerimônia de posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria.

O ministro da Justiça disse ainda que solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acesso ao depoimento de Paulo Roberto Costa na delação premiada para “tomar a decisão de abrir processo administrativo ou medidas corretivas, de acordo com os fatos narrados”. No entanto, segundo ele, Janot ainda não deu resposta sobre a solicitação.

“Na verdade, foi encaminhado ao procurador-geral da República porque, como sabemos, o juiz de primeira instância, se correta a notícia divulgada, não poderia homologar a delação premiada, porque haveria foro privilegiado de algumas das pessoas mencionadas. E não estando ainda o inquérito no Supremo Tribunal Federal, pedimos ao procurador-geral que tomasse as providências para que tivéssemos acesso a isso. Sempre deixando claro: desde que a lei assim o permita”, explicou.

O ministro negou ainda que tenha recebido ligações das autoridades relacionadas na matéria da revista Veja, entre as citadas pelo ex-diretor da Petrobras como beneficiadas por esquema de corrupção na estatal.

No Congresso, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as denúncias de corrupção na Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve se reunir amanhã (10) com as lideranças partidárias para definir como a comissão irá atuar no que se refere à delação premiada de Costa. Há requerimento para ser votado na CPMI, que pede acesso à transcrição do depoimento, pelos membros da comissão. Já estão disponíveis aos membros da CPMI as informações sobre quebra dos sigilos telefônicos de Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e mais três pessoas envolvidas na Operação Lava Jato.


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