Instrução Normativa do Ministério das Cidades limitou o acesso ao financiamento para imóveis usados. Em alguns casos, limite de crédito será de até 60% do valor

Por Redação RNE

Quem está em busca de um financiamento para sair do aluguel vai encontrar, daqui para frente, regras mais restritivas para a compra de imóveis usados. Desde o dia 18 de maio, o Governo Federal passou a limitar o acesso a crédito para famílias com renda bruta superior a R$ 4.400.

A depender da faixa de renda, será possível financiar apenas 60% do imóvel, retraindo o mercado de usados de médio e alto padrão.

As mudanças vão afetar principalmente a faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários devem ter renda bruta mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, e aqueles que estão enquadrados na linha de crédito Pró-cotista, com renda mensal superior a R$ 8 mil.

Entenda as mudanças

As alterações fazem parte da Instrução Normativa nº 09 do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 26 de abril deste ano. Ela altera a Instrução Normativa nº 47 de 20/12/2023, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para o advogado Amadeu Mendonça, especialista em Negócios Imobiliários, já existia um limitador para o acesso ao crédito que é a média aplicada de taxa de juros. Com as novas regras, o acesso será ainda mais restritivo. Segundo levantamento feito pela Tizei Mendonça Advogados, a taxa praticada pelos agentes financeiros varia entre 9,79% e 12,49% ao ano.

“Se o mutuário desejasse adquirir um imóvel de R$ 500 mil, precisaria dar R$ 100 mil de entrada. Com a nova regra, essa entrada passará a ser de R$ 200 mil a R$ 250 mil”, exemplifica Mendonça.

Impacto nos preços

A justificativa do governo é que as novas regras ajudarão a ampliar a compra de imóveis usados pelos que têm renda menor, já que estes têm menor oferta de empreendimentos novos. Por isso, o especialista acredita que os preços dos usados poderão sofrer impacto no médio prazo.

“Pela dificuldade em vender e, às vezes, necessidade de dinheiro, o proprietário fica mais flexível com relação ao preço do imóvel, tendendo a fazer concessões e reduzir os valores substancialmente. O que traz grandes oportunidades para investidores”, destaca Amadeu Mendonça, também  Gerente Geral Jurídico da Perpart – Pernambuco Participação e Investimentos S/A e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PE, e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).

“Assessorei clientes que conseguiram adquirir imóveis avaliados em R$ 1 milhão por R$ 750 mil, justamente por ter o dinheiro em caixa e poder pagar à vista, aproveitando oportunidades de mercado”, acrescenta.