Ato foi realizado nesta quinta-feira (2), dois dias após Sari Corte Real, ex-patroa da mãe da criança, ser condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte.

Uma faixa com a mensagem “Queremos justiça por Miguel” foi estendida ao longo da Ponte da Boa Vista, conhecida como “Ponte de Ferro”, na Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, nesta quinta-feira (2), dia em que se completam dois anos da morte do menino Miguel Otávio de Santana.

No dia 2 de junho de 2020, o menino de 5 anos morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife quando estava sob os cuidados de Sari Corte Real, a então patroa da mãe dele, Mirtes Renata Santana de Souza, que trabalhava como empregada doméstica e estava passeando com a cadela da família.

Ex-primeira-dama de Tamandaré, Sari foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na terça-feira (31). Ela ainda pode recorrer da decisão judicial.

O ato ocorreu no dia seguinte à coletiva de imprensa com Mirtes, em que a mãe de Miguel defendeu uma pena maior para Sari e declarou que a ex-patroa deveria ser condenada à prisão perpétua, apesar de reconhecer que isso não é algo possível de ocorrer no Brasil 

A colocação da faixa de 40 metros na ponte foi organizada pela plataforma Change.org em conjunto com a Articulação Negra de Pernambuco (Anepe). Em seguida, um ato pacífico contou com a participação de Mirtes e manifestantes usando camisetas e cartazes em homenagem a Miguel.

A Articulação Negra de Pernambuco informou que, em conjunto com deputados e vereadores, vai protocolar um projeto de lei para instituir o Dia Miguel de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros.

O objetivo do projeto é instituir o dia 2 de junho como uma data voltada “para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes negros, evidenciando o direito à infância, juventude, lazer e à vida”, segundo a Anepe.

Tribunal responde defesa de Sari

Em nota divulgada às 20h da quarta-feira (1º), o advogado Pedro Avelino, que defende Sari Corte Real, disse que:

“Até este horário, não tivemos acesso ao conteúdo do pronunciamento de Mirtes, assim como a sentença ainda não foi publicada e formalmente disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A defesa de Sari Corte real quer sim ter a oportunidade de se pronunciar e vai se manifestar, assim que puder acessar o conteúdo da sentença na íntegra”, declarou.

Na manhã desta quinta-feira (2), o TJPE explicou que a sentença se tornou pública às 17h21 do dia 31 de maio de 2022, quando o juiz titular da 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente, José Renato Bizerra, disponibilizou o documento no sistema de acompanhamento processual.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco ainda relatou que o processo não tramitou em segredo de justiça, podendo qualquer advogado ou promotor que peticionou para ser comunicado sobre o andamento do mesmo receber a atualização automaticamente.

“Apesar de a sentença estar acessível às partes desde que foi lançada no Sistema Judwin, é de se destacar que o magistrado prolator da sentença foi procurado pelo advogado da parte ré, atendendo-o prontamente. Assim, o advogado da ré, desde a noite do 31 de maio, teve acesso à cópia da sentença”, disse o TJPE.

O tribunal ainda afirmou que “a divulgação de decisões não depende de prévia intimação de advogados e/ou promotores; trata-se de um serviço público e de um compromisso com a transparência”.

Outros processos

A condenação de Sari foi no processo penal. Ela e o marido, Sérgio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, foram alvo de outros processos. Em março de 2021, a Justiça do Trabalho determinou que o casal pagasse salários e benefícios trabalhistas atrasados para a mãe e para a avó de Miguel, Marta Santana.

O casal foi acusado de fraude por terem empregado as duas como trabalhadoras domésticas particulares enquanto elas eram constavam como funcionárias da prefeitura, sem que efetivamente trabalhassem para o poder público.

Um terceiro processo, cível, também tramita na Justiça contra Sari, a respeito de danos materiais morais sofridos pelos pais de Miguel, Mirtes e Paulo Inocêncio, e pela avó do menino.

Segundo a advogada Rafaela Carrilho, que representa os pais e avó de Miguel nesse processo, o juiz quis designar uma audiência de instrução para, depois disso, julgar o caso.

g1pe