Documento fala também em revogar o teto de gastos, propor uma reforma tributária “solidária, justa e sustentável” e “proteger o patrimônio do país”

247 – A chapa para a Presidência da República formada pelo ex-presidente Lula (PT) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) apresentou nesta segunda-feira (6), segundo o jornal O Globo, as diretrizes para a elaboração de um programa de governo.

O documento, com 17 páginas e 90 itens, trata, por exemplo, da necessidade de revogação da reforma trabalhista e cita as estatais brasileiras como instrumentos para o desenvolvimento econômico do país.

O texto foi enviado aos sete partidos que compõe a aliança em torno da chapa Lula-Alckmin: PT, PCdoB, Psol, PV, PSB, Rede e Solidariedade. 

“O trabalho estará no centro de nosso projeto de desenvolvimento. Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”, diz um dos itens do documento.

Uma das diretrizes menciona a revogação do teto de gastos. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”.

O documento ainda estabelece contrariedade à privatização da Petrobrás, Eletrobras e Correios. “Será necessário proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social do país.”

O programa de governo também deverá defender maior tributação dos super-ricos. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao elevar a taxação de renda sobre os muito ricos, preservando o financiamento do Estado de bem-estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional. Queremos também corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos”. 

Sobre a política cambial o documento diz: “reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo. A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços.”

*Brasil247