O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial criada pela Dataprev para fazer varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para dar entrada em pedido por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

O objetivo é identificar padrões e coibir qualquer indício de fraude ou golpe com o uso do Atestmed, que substitui o atendimento médico-pericial por análise documental nos casos de benefício de até 180 dias.

O requerimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS e os segurados podem anexar o documento na plataforma.

Como será feita a análise pela IA?

A análise da inteligência artificial vai cruzar dados como nome e assinatura do médico no atestado, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade do médico.

Se o atestado apresentado é, de fato, de onde o médico trabalha, além de identificar o IP do computador, que é o endereço exclusivo de onde é enviado o arquivo.

Até então, o sistema da amostragem de forma manual, tem detectado fraudes no uso de atestados médicos nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária.

Uma delas está em investigação pela Polícia Federal e diz respeito a atestados médicos emitidos em São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e o mesmo carimbo.

Foi descoberto, inclusive, que a médica não trabalhava no hospital descrito no atestado e não sabia que seus dados estavam sendo utilizados indevidamente.

“Nós queremos usar as ferramentas que estão no mercado, o INSS ‘não está inventando a roda’, o Atestmed existe desde o governo passado”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Com a inteligência artificial podemos identificar padrões, grafias, cruzar dados de profissionais com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para saber se eles realmente trabalham no local indicado no atestado e, dessa forma fazer o controle dos atestados, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acrescenta: “As ferramentas a serem utilizadas já são conhecidas pela Dataprev e não são diferentes do que já é utilizado no governo federal”.

“O sistema começou a rodar nesta segunda-feira e está em fase de testes. Acredito que em 20 ou 30 dias já poderemos apresentar bons resultados”, finaliza Stefanutto.

Critérios

É importante destacar que para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher alguns requisitos.

São eles: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado. Ou seja, mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento. Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. O prazo máximo são 180 dias.

Informações no Atestmed

• Nome completo
• Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento
• Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
• Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
• Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
• Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias