No rastro do contingenciamento nas contas do Estado para adequar receitas e despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão suspensos este ano. Com o Estado no limite prudencial de gastos com pessoal tornou-se inviável a contratação de novos quadros.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos veda a contratação de novos funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o secretário, outros dez Estados estão em situação semelhante a de Pernambuco.

No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o edital fosse publicado ainda este ano, o que ainda não se concretizou.

“A lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas divulgações dos novos relatórios de receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite para um limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.

Quanto ao funcionalismo público, o secretário avisa que não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, deve haver redução no número de terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo analisados por cada secretário.

Em contato com o Blog, o secretário Márcio Stefanni destacou que, na entrevista concedida mais cedo, quando falou do limite prudencial de gastos com pessoal se referia a novas contratações e reajustes salariais e não realização de novos concursos, apesar de a pergunta ter sido específica sobre a abertura de certames.

Segundo o secretário, o cumprimento da LRF não impede a realização de concursos. Porém, na prática, o fato é que o Estado até pode realizar novos concursos, mas não terá condições financeiras para chamar os aprovados.

Marcela Balbino
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