O Tribunal de Contas do Estado (TCE) repassou à Justiça Eleitoral, no final da manhã desta segunda-feira (20), uma relação com nomes de 607 gestores públicos da Paraíba que tiveram contas reprovadas pelo órgão nos últimos oito anos. A lista foi entregue pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Aurélio da Cruz e ao procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva.

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A listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral a homologar ou não pré-candidaturas nas eleições municipais deste ano, tomando por base os termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

“Por imperativo normativo legal, o TCE sempre faz a entrega aos órgãos encarregados da Justiça Eleitoral dessas informações para que eles possam, a partir do conhecimento, desempenhar suas atividades. Quem dará a chancela [de inelegibilidade dos gestores] é a Justiça Eleitoral, nosso papel é apenas informar as pessoas que tiveram as contas rejeitadas, ai caberá ao Ministério Público Eleitoral por impulso e a Justiça Eleitoral no seu caráter decisório atribuir a qualidade de elegível ou não aos possíveis candidatos para o pleito de 2016”, explicou conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Na divulgação, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho. Na listagem estão ainda 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios do instituto de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.

LISTA DO TCU

No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou uma relação de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista contém os nomes de 212 gestores paraibanos.

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WSCOM