O acordo de leniência, inicialmente estipulado em R$ 10,3 bilhões, foi revisado para o montante de R$ 3,5 bilhões

247 – Na última decisão proferida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), foi determinada uma significativa redução de R$ 6,8 bilhões na multa de leniência da J&F Investimentos, segundo informa a jornalista Cristiane Barbieri, do Estado de S. Paulo. A decisão foi alcançada mediante o acolhimento de um pedido feito pela J&F, visando considerar apenas a participação da holding em cada empresa controlada, a exemplo da JBS, ao invés de incluir o faturamento total das empresas do conglomerado no cálculo da penalidade.

O acordo de leniência, inicialmente estipulado em R$ 10,3 bilhões, foi revisado para o montante de R$ 3,5 bilhões, acompanhado por uma redução do prazo de pagamento de 25 para oito anos. O embasamento da decisão levou em conta a justificativa da J&F de que a base de cálculo correta para a aplicação da multa deveria considerar apenas o papel da holding em cada empresa controlada, excluindo o faturamento total do grupo.

Paralelamente, a J&F já moveu outro processo na Justiça Federal, requerendo a correção do valor para aproximadamente R$ 1 bilhão. O acordo em questão está fundamentado em valores de 2017, ano de sua formalização, os quais são suscetíveis a correções.