A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cuida do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ingressou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a empreiteira OAS para que ela restitua R$ 662,4 mil referente a cotas da compra do apartamento no edifício Solaris, no Guarujá.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, a defesa entrou com pedido após o TJSP reconhecer a existência do crédito em favor do espólio de Dona Marisa até o momento a empreiteira não ter devolvido o dinheiro.

A Lava Jato acusou falsamente Lula de ter recebido um triplex no Guarujá como suposta retribuição por contratos assinados entre o Grupo OAS e o governo federal, mas os advogados do petista provaram que ele nunca recebeu nem foi dono do imóvel, que pertencia à OAS e foi inclusive dado em garantia de um empréstimo feito à Caixa Econômica Federal.

Os advogados ainda demonstraram que dona Marisa Letícia pagou, em prestações à cooperativa Bancoop, parte de uma cota que lhe daria direito a um apartamento no local, mas desistiu do negócio quando o empreendimento foi transferido à OAS. Ainda viva, a ex-esposa de Lula requereu a devolução dos valores pagos ao banco, que deverá ser feita diante de determinação do TJSP.

“Requer-se seja dado início à execução provisória da sentença, com a intimação da ré OAS, na pessoa de seus advogados constituídos, para que pague o valor atualizado da condenação, que em setembro de 2021 é de R$ 662.473.32 (seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme cálculo descritivos anexos, sob pena da aplicação de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento”, diz a defesa no pedido.

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