BRASIL

Deputada estadual atinge marca de 40 leis sancionadas

A deputada estadual Rejane Dias atingiu na última semana a marca de 40 projetos de lei sancionados em pouco mais de três anos de mandato. A maioria das novas leis é direcionada ao segmento das pessoas com deficiência, mas também há propostas que beneficiam o consumidor, a educação, o combate às drogas e servidores.

Das 40 leis, são destaques a que assegura vagas para pessoas com deficiência nos estágios e em empresas terceirizadas no serviço público; aumenta as licenças maternidade e paternidade de pais com filhos nascidos com deficiência; põe fim ao pagamento mínimo com cartões de crédito e débito; possibilita a aquisição de imóveis com precatórios a receber do Estado, entre outros.

Rejane Dias apresentou um total de 89 projetos de lei. Estão em andamento propostas que criam, por exemplo, o sistema de cotas sociais para ingresso de estudantes com deficiência na UESPI, institui o programa ''Mulher na Política'' e que garante assistência para os portadores da doença celíaca.

“Todas estas demandas vem da população, de problemas que chegam até nós, que podem ser resolvidos por uma lei estadual. Averiguamos o alcance e se não burocratiza ou aumenta os custos para o Estado de forma demasiada. Esta é uma das missões dos deputados e tento fazer o que posso para cumpri-la bem”, comentou a deputada.


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