Após a solução acordada por governo e Congresso para a discussão da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia por projeto de lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o impasse permanece quando o tema é a desoneração da folha para os municípios.

Na sessão deliberativa desta quarta-feira (28), Pacheco informou que as conversas com o governo continuam, com a previsão de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assim que ele retornar a Brasília. Um dos objetivos é que a solução seja estendida à folha das prefeituras.

— Embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal com relação aos 17 setores, é uma solução parcial, […] porque não equipara aquilo que está na mesma condição política e jurídica, que é a desoneração da folha dos municípios e que precisa ser feita por projeto de lei — disse Pacheco.

A solução à qual Pacheco se referiu foi a publicação, nesta quarta-feira, da  MP 1.208/2024 que revoga a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores.

O fim gradual da desoneração da folha, tanto para os setores quanto para os municípios, estava previsto na MP 1.202/2023, editada em dezembro.

A MP restringia os efeitos da lei que prorrogou até o final de 2027 a desoneração da folha. O texto, aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, foi retomado depois que os parlamentares derrubaram o veto presidencial, resultando em impasse.

Municípios ficaram de fora

Nova rodada de negociações com o governo, com participação do presidente do Senado e lideranças, resultou no acordo para o envio de um projeto de lei ao Congresso para tratar especificamente da reoneração gradual da folha. Assim a nova MP assegurou outras medidas, como o programa de incentivos ao setor de eventos, que constavam da primeira MP.

Porém, parlamentares apontaram que a parte da MP 1202, que acabou com a desoneração da folha para os municípios, não foi revogada pela nova MP, prejudicando as prefeituras.

— Se havia de nossa parte a compreensão de inconstitucionalidade de se vincular matéria que era típica de projeto de lei por medida provisória, já que nós havíamos decidido, isso se aplica também a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Portanto, a solução ideal é efetivamente o encaminhamento da revogação da medida provisória [1202] na parte que trata de desoneração da folha como um todo — cobrou Pacheco, ao explicar a possibilidade de que a Presidência do Congresso considere como não escrito o fim da desoneração para os municípios, previsto na MP 1202.

O presidente do Senado afirmou que sua mensagem, na abertura da sessão desta quarta-feira, era para tranquilizar os prefeitos e deixar claro que eles podem confiar no Congresso, que dará prioridade ao tema.

Emenda

Autor da emenda que deu origem à desoneração para os municípios, durante a análise do tema no Congresso, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que o dia é de tristeza para os prefeitos de todo o Brasil.

— O governo resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora. Ou seja, a partir de 1º de abril, as prefeituras que foram agraciadas com aquela emenda de minha autoria, reduzindo a previdência de 20% [sobre a folha de salários] para 8%, vão voltar a ser oneradas. Infelizmente, é uma medida que o governo fez. Mas vamos continuar lutando para manter esse projeto vivo, para que você prefeito possa ter o seu município desonerado — comprometeu-se Coronel.

Para o senador, não faz sentido desonerar a folha para setores da economia e não dar esse benefício para as prefeituras, muitas delas em situação quase falimentar.

Fonte: Agência Senado