Apesar da resistência dos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira, 18, ao Congresso uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a receita da CPMF. Segundo o governo, o impacto líquido da arrecadação será de R$ 24 bilhões e a expectativa é que entre em vigor a partir de abril de 2016.

Durante a reunião do G-20, nesta semana, a presidente defendeu a necessidade de aprovação da CPMF e disse que esse “aumento não é para gastar mais, é para crescer mais”.

Ontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, mudou seu discurso sobre a questão e afirmou ser favorável à cobrança do tributo caso ele seja temporário.

Antes, Temer chegou a recusar um pedido de Dilma Rousseff para que ajudasse a articular, no Congresso, a aprovação da recriação do imposto. Ele se mostrou aborrecido por não ter sido avisado sobre o plano, anunciado em coletiva de imprensa pela equipe econômica do governo.

Leia abaixo a reportagem de Marcela Ayres sobre o assunto:

BRASÍLIA (Reuters) – O governo enviou nesta quarta-feira um adendo ao projeto de Lei Orçamentária de 2016 prevendo a volta da CPMF, considerada imprescindível para o cumprimento da meta fiscal, assumindo maior protagonismo na tentativa da recriação da polêmica contribuição sobre movimentação financeira após ter tentado, sem sucesso, delegar a tarefa ao Legislativo.

A mudança no texto considera o ingresso de cerca de 32 bilhões de reais com a CPMF no ano que vem, ao mesmo tempo em que diminui a estimativa com arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em cerca de 8,2 bilhões de reais, segundo duas fontes a par do assunto.

O esforço vem na esteira de importantes vitórias no Congresso, mesmo que por margem estreita, nos últimos dias e após o relator de receitas do Orçamento de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ter sistematicamente afastado a inclusão de receitas com a CPMF em seu texto, inclusive em novo parecer que concluiu nesta manhã. Também retirou a previsão de arrecadação de 10 bilhões de reais com a regularização de terras da Amazônia Legal.

O governo considera a volta da CPMF vital para atingir a meta de superávit primário de 2016 de 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), já que a recessão econômica vem impactando diretamente a arrecadação.

Após ter enviado uma inédita previsão de déficit primário em 2016 para o Congresso, pressionando os parlamentares a se mobilizarem pelo ajuste fiscal, o governo viu a agência de classificação de risco Standard & Poor's retirar o selo de bom pagador do Brasil.

O evento, que turbinou a desconfiança dos agentes econômicos com a evolução da dívida pública do país, fez o Executivo voltar atrás e defender em setembro novas medidas de ajuste para reequilibrar as contas públicas no ano que vem, num compromisso com a meta de 0,7 por cento do PIB. [nL1N11K2G4]

A recriação da CPMF foi apresentada como a principal delas, com alíquota de 0,20 por cento e acompanhada de redução do IOF, mas o governo ainda não havia inserido por conta própria a estimativa de arrecadação com a investida na peça orçamentária. [nL1N11L2KA]

A ressurreição da CPMF sofre forte resistência popular e no Congresso, além da resistência de parlamentares ao aumento da carga tributária em meio a um ambiente econômico também marcado por juros e inflação em alta.

O governo, por outro lado, defende que a contribuição é uma maneira eficaz e transparente de garantir a estabilidade orçamentária no ano que vem. 

Brasil 247