Sergipe

Dilma deve ir ao STF questionar mérito do impedimento, diz Valadares

O senador Valadares, líder do PSB no Senado, afirmou, nesta sexta-feira (22), ao NE Notícias, que a presidente Dilma Rousseff deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte se pronuncie sobre os dois motivos apontados pela Câmara para abrir o processo de impeachment.

"Se o STF provocado pela presidente decidir que os únicos dois pontos da acusação em que se baseia o impeachment (pedaladas e decretos de suplementação) são legais e, por isso, não autorizam o processo de impedimento, Dilma estaria livre da condenação. Mas se o STF decidir ao contrário, o processo de impeachment passaria a ter no mérito respaldo na Justiça, o que acabaria derrubando a tese política do Golpe", afirma.

Ele então questiona: "Será que o Dilma e o PT, estão dispostos a correr o risco de no STF perder o discurso de "perseguição" tão ao gosto dos que pretendem usar nos palanques futuros como arma eleitoral?".

O parlamentar relatou que, em conversa com o ministro Eduardo Cardozo, afirmou que Dilma "tem agora que entrar no mérito da questão das pedaladas e dos decretos de suplementação no STF, o que não fez até agora, para que a Corte Maior diga se por estes dois motivos a presidente atentou ou não contra a Constituição, e se podem dar justa causa a um processo de impeachment".

Abaixo artigo do senador sobre o impeachment:

EM DEFESA DO SUPREMO E DA DEMOCRACIA

Quando o debate do impeachment resvala para a irracionalidade e para enfraquecer mais ainda o nosso sistema democrático, saio em defesa das instituições de nosso País, em especial do STF , que está incluído , conforme discurso da presidente Dilma, na consumação do golpe urdido para tirar o seu mandato.

Esse discurso populista, de vitimologia, tão conhecido e aplicado por políticos acuados sem defesa e sem argumentos para esconder fracassos de comportamento ético e de incapacidade de gestão, pode desta feita colocar o Brasil diante do mundo inteiro na condição de uma republiqueta sem importância, igual a tantas outras espalhadas por aí, que não prezam a democracia.

Ora, se é verdade que está em curso, como acusam, um movimento das instituições, como o Congresso e o STF, para ferir o direito de uma presidente eleita, para que então existe a Justiça, a Suprema Corte, a única guardiã de nossa Carta Magna, a última cidadela que protege o direito de qualquer cidadão, quanto mais o da Chefe de Governo e Chefe de Estado do Brasil?

Acho que o governo neste instante em que a sua existência está em jogo, e que está em marcha acelerada para o seu fim , mas que defende com tanta convicção que está sendo vítima de uma conspiração institucional, deveria entrar no Supremo com a ação cabível pra evitar o golpe.

O processo de impeachment teve continuidade e sustentação jurídica com base no regramento fixado pelo Supremo que exigiu a observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade.

Caso o Senado se afaste desse regramento haverá judicialização do governo junto ao STF para anular qualquer procedimento em desacordo com a CF. Se o governo não entrar no Supremo para exigir dele uma decisão que ampare o seu direito de combater o golpe anunciado até o final do processo no Senado é porque sabe que não vai prosperar a sua ação.

Parece que escolheu a fuga de não querer assumir os seus erros, e prepara para as futuras contendas eleitorais um modelo de discurso emocional e populista, mesmo que à custa do desgaste do Brasil perante a comunidade internacional.


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