O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a liberdade imediata do empresário Roberto Santiago. Conforme a decisão, ele terá a substituição da prisão preventiva deflagrada por força da investigação da Operação Xeque-Mate, por medidas cautelares diversas previstas no Código de Processo Penal brasileiro.

O ministro Dias Toffoli acatou o pedido liminar ajuizado pelo escritório do advogado criminalista Ticiano Figueiredo de Oliveira e determinou o reenvio dos autos ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, e, consequentemente a 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, o juizado de origem do processo.

“Sem prejuízo de reexame posterior por parte do iminente Ministro Edson Fachin, defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas. Comunique-se ao Juízo de origem para que adote as providências de estilo. Após, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação. Publique-se”, diz o despacho do ministro Dias Toffoli.

A PRISÃO – O empresário Roberto Santiago foi preso no dia 22 de março, durante a terceira fase da Operação Xeque-Mate, nos autos do Processo nº 0000026-81.2019.8150731, relacionado à Operação Xeque-Mate. Ele é acusado de participar de organização criminosa e esquema de corrupção, fraudes licitatórias e desvio de dinheiro no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.

A defesa argumenta que provará inocência do empresário.