O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, participou do encerramento do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (12), em João Pessoa. Na ocasião, o ministro comentou sobre a decisão da Corte Superior na suspensão das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Ao comentar sobre o tema, Luiz Fux afirmou que a Corte do STF prioriza decisões “eminentemente técnicas”, com base em informações fornecidas pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União.

O STF decidiu na última quarta-feira (10), por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Os recursos do “orçamento secreto”, criados pelo Congresso Nacional em 2019, têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU).

‘OLHAR CARIDOSO’

Ainda durante a explanação no evento na Paraíba, Luiz Fux afirmou que muitas decisões do Supremo são tomadas com base na orientação das Cortes de Contas. Na oportunidade, ele fez um alerta sobre o rigor nas decisões de improbidade administrativa e ponderou para um ‘olhar caridoso’ sobre atos praticados por gestores nos municípios brasileiros.

“Também temos, digamos assim, um ato dificílimo para exercer, que é uma justiça caridosa, mas justa. Eu já tive a oportunidade de julgar por improbidade um prefeito que alugou um imóvel micro para conceder carteiras de trabalho aos munícipes, e um outro que numa crise de infecção no município cedeu todos os remédios que ele tinha, então, nesse gesto de humanidade, esse homem foi processado por improbidade. Essa sensibilidade que vem em sentenças, esse sentimento, também deve ser alvo que subjaz a alma daqueles que trabalham no Tribunal de Contas”, ponderou.

Portal WSCOM