247– Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos sobre os ataques dele ao sistema eleitoral brasileiro, mas não apresentou provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018. O teor do documento foi publicado pelo blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S.Paulo.

Em 19 páginas, o governo se limita a argumentos de ordem técnica: diz que a Rede não tem legitimidade para propor a ação contra ele e que o partido não apontou concretamente as normas jurídicas que teriam sido violadas pelo presidente. “A ‘prova’ do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência.

O ministro do STF Gilmar Mendes havia dado dez dias para que o governo se manifestasse em um mandado de segurança movido pela Rede Sustentabilidade para multar Bolsonaro em R$ 100 mil caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre as urnas eletrônicas.

Segundo a AGU, o mandado de segurança tem alcance restrito justamente para evitar, entre outros, a sua instrumentalização por partidos políticos. “Transformando-se em indesejável veículo de judicialização excessiva de questões governamentais e parlamentares”, disse a manifestação.

Investigação e pedido de impeachment

O STF abriu na semana passada uma investigação contra Bolsonaro por fake news depois dos ataques dele contra o sistema eleitoral brasileiro. Depois, alguns interlocutores da Corte também afirmaram que as novas investidas de Bolsonaro deverão constar nos inquéritos contra ele que já estão no órgão.

Partidos de oposição entrarão com um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro por causa de ameaças às eleições e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quinta-feira (5), por exemplo, Bolsonaro resolveu ameaçar o ministro da Corte Alexandre de Moraes após o magistrado decidir pela inclusão dos ataques às urnas ao inquérito sobre fake news. A hora dele vai chegar, porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”, disse.