Nordeste

Em Sergipe: ministérios públicos ajuízam ação para impedir aglomerações em agências da Caixa

As constantes filas nas agências da Caixa Econômica Federal, registradas fora dos estabelecimentos, foram alvo de uma ação civil pública, com pedido de liminar, dos ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Sergipe (MP/SE). A ação é contra o banco, a União e o estado.

Eles querem que sejam tomadas as providências para encerrar as aglomerações, que podem acelerar o processo de infecção da população neste período de enfrentamento da Covid-19. As filas aumentaram depois da liberação do pagamento do auxílio emergencial instituído pelo governo federal.

A ação requer que a Caixa Econômica disponibilize funcionários para organizar as filas durante todo o horário de atendimento, garantindo o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas fora da agência, como recomenda o Ministério da Saúde. Além de distribuir senhas com hora marcada para atendimento e criar mecanismos de agendamento e triagem das pessoas na fila, além de manter o horário normal de funcionamento das agências bancárias.

Ainda pede a presença permanente da força pública estadual na área externa das agências, através de efetivos da Polícia Militar, que devem auxiliar a Caixa na organização das filas em ruas e outros logradouros públicos, além de garantir a ordem pública.

Também solicita a apresentação do plano de ação em cinco dias úteis para que as filas possam ser organizadas com eficiência. Em caso de descumprimento, a multa diária – de possível decisão liminar – é no valor de R$ 10 mil por dia.

O Estado informou que “esteve e sempre estará a disposição da Caixa Econômica Federal para contribuir, dentro do possível, independente de decisão judicial”.

A Caixa e a União ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

Bloqueio de ruas

A partir da segunda-feira (4), os principais acessos às agências da Caixa, em Aracaju, estarão bloqueados com o intuito de não permitir o fluxo de veículos ou outro tipo de transporte – garantindo maior espaço para a formação de filas com distanciamento social recomendado pelos Decretos Estadual e Municipal. A medida é resultado de um ajuste firmado entre o Ministério Público de Sergipe, por meio do Gabinete de Acompanhamento de Crise, e a Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT).


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