O Governo da Paraíba e os 223 municípios paraibanos perderão R$ 468,9 milhões em recursos destinados às políticas de educação, saúde, segurança e investimentos em estradas e obras públicas se o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que muda o valor da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, for aprovado pelo Congresso Nacional. Essa é a estimativa calculada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), caso o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, também passe pelo Senado Federal.
RANKING DAS PERDAS
Os dez municípios paraibanos que mais perderão recursos da Cota-Parte do ICMS, caso o Projeto de Lei Complementar 11/2020, seja aprovado pelo Congresso Nacional serão: João Pessoa (R$ 26,782 milhões); Campina Grande (R$ 16,379 milhões); Cabedelo (R$ 10,243 milhões); Alhandra (R$ 4,899 milhões); Santa Rita (R$ 4,729 milhões); Patos (R$ 2,208 milhões); Conde (R$ 2,063 milhões); Pitimbu (R$ 1,326 milhão); Mamanguape (R$ 1,230 milhão) e Cajazeiras (R$ 1,228 milhão). Veja a relação completa da perda dos 223 municípios paraibanos, por meio do link https://abre.ai/dpVC
ESTADO E MUNICÍPIOS PREJUDICADOSO secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, classificou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados de “anomalia tributária” e, caso seja também aprovado pelo Senado, prejudicará as políticas públicas do Estado e dos 223 municípios paraibanos, pois de cada R$ 100 arrecadado de combustível em ICMS, R$ 25 é destinado aos 223 municípios.
PERDA PARA MILHÕES
Para Marialvo Laureano, “os únicos beneficiados com esses aumentos constantes têm sido os poucos acionistas da Petrobras, pois realizam lucros astronômicos em detrimento aos prejuízos econômicos e sociais de milhões de brasileiros e paraibanos, que dependem de políticas públicas e sociais com a arrecadação desses recursos do ICMS, em momento ainda difícil que estamos vivendo da pandemia da Covid-19 tanto socialmente como economicamente das famílias”, declarou o secretário, acrescentando que os preços médios da gasolina e do diesel da Paraíba são os menores da Região Nordeste há cinco meses, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
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