Os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte ajuizaram ação cível no Supremo Tribunal Federal (STF) visando apresentação, pela União, de dados a justificarem a concentração na Região Nordeste de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família, e pedindo tratamento isonômico em relação aos demais entes da Federação. Uma audiência de conciliação foi marcada para amanhã (15).

Em abril, o ministro Marco Aurélio pediu a reintegração das famílias no prazo de 10 dias ou multa diária de 100 mil: “A tutela de urgência referendada pelo Colegiado Maior implicou a suspensão de desligamentos no período de calamidade pública. A expressão “estado de calamidade” diz respeito ao contexto da pandemia covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial. Cumpra-se a medida acauteladora implementada, com a reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100.000,00”.

O presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, comentou o caso e disse que o STF age em defesa da constituição.

“O STF age mais uma vez na defesa da Constituição e buscando solução de discriminação por parte da União e com não atendimento de 2,3 milhões de famílias mais pobres que tem direto ao bolsa família e nem é analisado, especialmente contra o povo da região Nordeste do país. O povo não pode pagar pela richa política do poder central contra governadores e prefeitos do Nordeste, muito menos o povo mais pobre!”, disse.