Política

Estados vão recorrer à decisão de Mendonça que definiu alíquota única de ICMS para os combustíveis

Representantes de governos estaduais vão recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou nesta sexta-feira (17) uniformidade das alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis no Brasil.

 

Na prática, o magisrado suspendeu o convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tinha estabelecido alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10 (o mais usado no país). O acordo autorizava os governos a praticar valores menores.

 

O ministro do Supremo determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo.

 

Mendonça atendeu a um pedido feito pelo governo após estados e a União não chegarem a um acordo.

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