Brasil

Fachin diz que ‘há indícios de execução arbitrária’ no Jacarezinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou nesta sexta-feira (7) que os fatos ocorridos na operação policial que deixou 25 mortos no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, “parecem graves” e que “há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”. A informação foi publicada em reportagem desta sexta-feira (5) no jornal Folha de S.Paulo.

A declaração foi uma resposta à petição protocolada no STF pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular. O órgão vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) destacou que a ação policial desrespeitou uma decisão da Corte, de junho do ano passado, que proibia a realização das operações policiais durante a pandemia.

O magistrado encaminhou o ofício da entidade ligada à UFRJ e os vídeos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, e para o chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano de Souza.

O ministro do Supremo pediu aos responsáveis pelos dois órgãos para ser informado das providências que serão adotadas a respeito. “Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”, afirmou.

De acordo com a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, as mortes não deveriam ser chamadas de “resultado de operação policial” ou de “tiroteio”, mas frutos de uma “chacina” ou um “massacre”.

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou um levantamento apontando que, entre janeiro de 1998 e março deste ano, 20.957 pessoas morreram em confronto com a polícia no Estado do Rio, o que representa uma morte a cada dez horas.


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