ARQUIVO NORDESTE

Fórum de Governadores do Nordeste é contrário ao fim do piso para saúde e educação

Para os gestores, PEC Emergencial a ser votada nesta quinta no Senado é uma ameaça ao SUS e ao Fundeb

O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, assinou em nome do Fórum de Governadores do Nordeste uma nota pública manifestando-se contrário à desvinculação das receitas constitucionais vinculadas à saúde e à educação, de acordo com o que prevê a PEC 186/2019 (PEC Emergencial), que será votada no Senado Federal nesta quinta-feira, dia 25.

A PEC prevê o retorno do auxílio emergencial, mas o Fórum ressalta que o pagamento do auxílio não pode ser vinculado à retirada de direitos. “A proposta, da forma como foi apresentada, é uma ameaça o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois acaba com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação”, afirmou o governador Wellington Dias.

O Fórum destacou que a vinculação constitucional, em vigor atualmente, “fundamenta a garantia do direito à saúde e à educação, diretos sociais imprescindíveis à manutenção do Estado Democrático de Direito”.

A nota ressalta ainda que, num momento de grave crise sanitária, com a morte de milhares de brasileiros por conta da pandemia da Covid-19, “não sabe ao parlamento protagonizar um processo constituinte de retiradas dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”.

O Fórum enfatiza que a prioridade máxima do Parlamento, junto com o Estado brasileiro, neste momento, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população do país, além de fortalecer o SUS para suportar o agravamento da crise sanitária e viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias atingidas pelos impactos econômicos da crise.


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