Brasil

Fórum de Governadores não aceita proposta de Bolsonaro sobre ICMS inserida na PEC dos Combustíveis pois penaliza estados e municipios

O governador do Piaui, Wellington Dias, Coordenador no Fórum Nacional de Governadores voltou a declarar que o Governo Federal insiste em jogar a culpa dos seus problemas (combustiveis) para outros e disse que “não podemos concordar é com propostas que tiram cerca de R$ 27 bilhões dos Estados e municípios, desequilibra muitos estados e muitos municípios”.

 

Para ele, “entendo que, tanto pela mudança de ano e lei eleitoral, há muitos impedimentos constitucionais para alterações e entendemos que o governo segue a mesma linha desde o primeiro ano de mandato de jogar a culpa, dos seus problemas, para alguém. Estamos, nós governadora e governadores, pelo Fórum dos Governadores do Brasil e Consórcio Nordeste, abertos para ajudar e pela via do entendimento”.

 

Ele lembrou que ” em 2021 a inflação em alta fez crescer artificialmente as receitas da União, dos Estados e Municípios. Agora queremos todos prioridade para crescimento econômico e queda na inflação. Isto exige medidas planejadas e não estamos vendo. Assim 2022 é uma grande interrogação para a economia e as receitas, não podemos fazer aventura”.

 

PROPOSTA ENTREGUE

Wellington Dias disse que” apresentamos uma proposta que está no Senado, Senador Rodrigo Pacheco e relator Sen Jean Paul – RN, de maneira sensata e muita responsabilidade, tem buscado entendimento para o Fundo de Equalização dos Combustíveis e apoiamos. São receitas de Royalties e Participação Especial e aqui entram receitas dos Estados e municípios, taxação sobre exportação de petróleo e distribuição de lucro e dividendo da Petrobras”.

 

E acrescentou:

– Diferente das outras propostas que são enganação, pois tem uma ligeira queda nos preços mas volta a crescer de novo, como ocorreu quando adotamos a medida do ICMS, e era para ter tempo de diálogo e solução e não abriram portas para diálogo nenhuma vez, e provamos que não é o ICMS, observou.

 

– Na proposta do Fundo de Equalização dos Combustíveis, na forma que o Brasil já teve com a CIDE ou a proposta que está no Senado, aprovada, entra em vigor imediatamente e a gasolina que está cerca de R$ 7,00 cai o preço para cerca de R$ 5,00 – dois reais ou mais de queda nos preços – e o gás tem queda imediata de R$10,00 a 14,00, comentou.

 

Por fim afirmou: ”   Repito, neste caminho, estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar na solução. Decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos e para prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios, não podemos apoiar”.


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