BAHIA
O advogado de defesa da jovem Lorraine Bauer, de 19 anos, conhecida como “Gatinha da Cracolândia”, pediu à Justiça, nesta segunda-feira (2), que a prisão por tráfico de drogas seja convertida em domiciliar, já que ela tem uma filha de 9 meses.
Na petição, o advogado José Almir, que representa a jovem, justifica que o art. 318A do Código de Processo Penal brasileiro determina que “a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar”.
“Ela tem uma filhinha de 9 meses, que precisa dela. Se o juiz não atender, impetraremos o habeas corpus perante o Tribunal de Justiça”, afirmou Almir ao G1.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos.
Não podem deixar a prisão mulheres já condenadas e que cumprem pena; e também aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações “excepcionalíssimas”, a serem justificadas pelo magistrado que negar o benefício.
G1
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