Alagoas

Gilmar Mendes libera eleição para governo de Alagoas com chapa única

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que seja reaberto o prazo para a inscrição de candidatos na eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas. Além disso, o ministro alterou as regras para o pleito. O registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador devem ser realizados em chapa única.

 

Gilmar Mendes fixou ainda que “o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador devem ser realizados em chapa única eé preciso observar as condições de inelegibilidade e que a filiação partidária não pressupõe a escolha em convenção partidária, tampouco o registro da candidatura pelo partido político”.

 

A discussão sobre a eleição indireta foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o partido PSB questionou o edital publicado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). O partido argumentou que o formato da eleição indireta, por maioria simples, e não absoluta, sem previsão de segundo turno, viola o princípio majoritário.

 

Outro ponto é que a permissão de registro de candidatos a governador e vice de forma separada viola o sistema eleitoral brasileiro, que prevê chapa única em eleições para o Executivo. Outro aspecto contestado é a permissão de candidaturas avulsas e sem filiação partidária.

com g1


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