O governador Rui Costa (PT) afirmou que o governo ultrapassou em 1,44% o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (o limite de prudência de gastos com folha de pagamento do estado é de 46,17% de todas as receitas correntes líquidas). A declaração foi feita durante mensagem de abertura anual das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa, nesta segunda, 1º.

"Esse número implica em restrições legais que podem dificultar ainda mais as ações do estado, como o impedimento de criar cargos, reestruturar carreiras e realizar novas contratações", disse Rui. Diante desse cenário, o governante informou que será necessário "ajustar as contas para continuar atendendo à população, cumprir acordos e garantir o pagamento em dia dos servidores".

Rui destacou, contudo, que em 2015 honrou os acordos com o funcionalismo mas que, para isso, o governo foi "ao limite das responsabilidades", o que deixa implícito que, neste momento, estaria impedido de conceder em reajuste para categorias em 2016.

O governador destacou que previdência social na Bahia é um garagalo importante nesse quesito, pois faz parte do que é lançado em folha como "gastos com pessoal". Rui lembrou que o estado arca com benefícios de 115 mil aposentados e pensionistas com valores que não conseguem ser cobertos somente com a contribuição dos 146 mil servidores ativos. "Para se ter dimensão do problema, em 2015 tivemos que aportar recursos do próprio orçamento da ordem de R$2,45 bi com previsão de chegar a R$3 bi em 2016".

O governador aproveitou, ainda, para alfinetar as gestões anteriores às do PT: "Esse é um gargalo estrutural agravado pelo fato de que governos anteriores não se preocuparam em criar regras para fortalecer o fundo previdenciário. Mudanças nesse sentido só foram tomadas a partir de 2007, já por nossos governos e recentemente foi um esforço para aprimorá-las".

Sobre a economia, ele lembrou que o governo conseguiu manter a continuidade das obras e serviços com injeção de R$2,3 bi na economia. Rui também anunciou que estará viajando para a China, em março, para captar investimentos destinados ao Porto Sul, Fiol e BRT. Rui iniciou a solenidade agradecendo aos deputados da situação e oposição, além do secretariado presente por terem atravessado em parceria o "turbilhão de crise de 2015". Além do governador e do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, estavam presentes quases todos os secretários do estado.

Regina Bochicchio
A Tarde