Governadores enquadram Bolsonaro na cobrança distorcida de imposto do combustível e agora buscam solução definitiva

A decisão à unanimidade nesta sexta-feira pelo CONFAZ de congelar por 90 dias o PMPF é a mais nova vitória dos governadores diante da queda-de-braço com o presidente Jair Bolsonaro pela cobrança indevida do imposto dos combustíveis aos estados.

Ressalte-se, como comentou o governador João Azevedo ao Blog, que a decisão dos governadores atraiu sem exceção o entendimento nacional envolvendo líderes dos vários partidos à unanimidade.

Aliás, justiça seja feita, os governadores têm buscado dialogar com todos os segmentos responsáveis pela busca de uma solução definitiva que, também atesta o governador, “passa pela capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, por isto a presença da Petrobras nas negociações é fundamental”.

Agora, com decisão tomada, “será congelado o valor do Preço Médio Ponderado Final que serve de base cálculo para cobrança do IMCS que está congelado percentualmente desde 2016”. Assim, “mesmo que o preço do combustível suba nos próximos 90 dias, o valor arrecadado com o ICMS não sofrerá aumento”.

EFEITO PRÁTICO

Já o presidente do Consórcio Nordeste, governador Wellington Dias, ” a solução definitiva, o tempo dirá, é capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70.”

Por fim, “a Reforma Tributária, por entendimento pode fazer cair ainda mais com redução de impostos sobre o consumo, combustíveis e outros, e tributação sobre a renda, isentando os mais pobres e classe média e tributando os mais ricos, como a tributação sobre transferência sobre lucro e dividendos a partir de uma faixa mais elevada.”

Eis mais um capítulo na cena política brasileira afetando o bolso do cidadão e cidadã comum.