Política

Governo contesta números do Tribunal de Contas sobre recursos federais recebidos para o combate à Covid-19 na Paraíba

O Governo da Paraíba encaminhou nota de esclarecimento ao Portal WSCOM, nesta sexta-feira (22), no qual contesta a informação divulgada em setores da mídia, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sobre os valores repassados pelo Governo Federal ao Estadual para o combate à Covid-19.

 

De acordo com as notas, o total dos recursos transferidos no exercício de 2020 pelo Governo Federal com a finalidade de combater a pandemia importou em R$ 329.149.660,32 (trezentos e vinte e nove milhões, cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e dois centavos).

 

Já no exercício de 2021, até o dia 31 de maio, o Governo da Paraíba recebeu do Governo Federal o montante de R$ 383.293.093,78 (trezentos e oitenta e três milhões, duzentos e noventa e três mil, noventa e três reais e setenta e oito centavos) para o combate a Pandemia.

 

Conforme a nota assinada pelos secretários Letácio Tenório Guedes Júnior, Chefe da Controladoria Geral do Estado; e Marialvo Laureano dos Santos Filho, de Estado da Fazenda, o detalhamento dos números está disponível no Portal de Transparência do Estado da Paraíba e os valores transferidos podem ser confirmados no Portal Transparência do Governo Federal.

ENTENDA

 

Os números são bem inferiores ao apontado em levantamento realizado e divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que diz que até o final do mês de setembro de 2021, mostra que o Estado e os municípios da Paraíba receberam R$ 2,73 bilhões entre recursos da LC nº 173/20, da Lei nº 14.041/20 (AFM/AFE) e recursos transferidos pelo Governo Federal para o combate à Covid-19.

 

Confira a Nota, na íntegra:

NOTA ESCLARECIMENTO

Com o objetivo de dirimir quaisquer dúvidas quanto ao volume de recursos que foram repassados pelo Governo Federal no exercício de 2020 – creditados em conta corrente até o
dia 31/12/2020 – para o Governo do Estado da Paraíba, destinados ao combate a pandemia da
COVID-19, relacionamos a seguir os recursos recebidos:

1. Recursos específicos para enfrentamento pandemia (Saúde e Assistência Social): R$191.040.411,03(cento e noventa e um milhões, quarenta mil, quatrocentos e onze reais e três centavos) – Lei Complementar 173/2020 (letra “a” do Inciso I do Art. 5°) – Fonte
Recursos 119;

2. Recursos Transferidos Fundo a Fundo (Sistema Único de Saúde – SUS):
R$ 138.109.249,29(cento e trinta e oito milhões, cento e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos)

– Fonte Recursos 272 e 160;

O total dos recursos transferidos no exercício de 2020 pelo Governo Federal com a finalidade de combater a pandemia importou em R$ 329.149.660,32(trezentos e vinte e nove milhões, cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) valores que podem ser confirmados no Portal de Transparência do Estado da Paraíba (https://transparencia.pb.gov.br/coronavirus/?rpt=receita_covid
https://transparencia.pb.gov.br/receitas/receita-orcamentaria) e no Portal
Transparência do Governo Federal (www.portaltransparencia.gov.br) e
https://painelms.saude.gov.br/extensions/Portal_FAF/Portal_FAF.html)
João Pessoa, 02 de março de 2021

*Desse total, R$ 7.114.376,00(sete milhões, cento e quatorze mil e trezentos e setenta e seis reais) só foi creditado no dia 04/01/2021

LETÁCIO TENÓRIO GUEDES JÚNIOR
Secretário Chefe da CGE/PB
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda

O CASO DE 2021
Segundo a Secretaria de Saúde, em 2021 os números são os seguintes bem abaixo do que expresso pelo TCE:

RECURSOS RECEBIDOS GOVERNO FEDERAL PARA OCOMBATE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Até o dia 31/05/2021 o Governo do Estado da Paraíba recebeu do Governo Federal o montante de R$ 383.293.093,78(trezentos e oitenta e três milhões, duzentos e noventa e três mil, noventa e três reais e setenta e oito centavos) para o combate a Pandemia, conforme detalhamento que segue:

1. Recursos para enfrentamento pandemia (Saúde e Assistência Social) recebidos do Governo Federal que trata a Lei Complementar 173/2020 (letra “a” do Inciso I do Art. 5°) foi de R$191.040.411,03(cento e noventa e um milhões, quarenta mil, quatrocentos e onze reais e três centavos).

2. Recursos Transferidos Fundo a Fundo (Sistema Único de Saúde – SUS):
R$ 192.252.682,75(cento e noventa e dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);

O detalhamento da aplicação desses valores está disponível no Portal de Transparência do Estado da Paraíba https://transparencia.pb.gov.br/coronavirus/?rpt=aplicacaocovid e os
valores transferidos podem ser confirmados no Portal Transparência do Governo Federal
(www.portaltransparencia.gov.br) e Portal do Fundo Nacional de Saúde
(https://painelms.saude.gov.br/extensions/Portal_FAF/Portal_FAF.html)
João Pessoa, 24 de junho de 2021

LETÁCIO TENÓRIO GUEDES JÚNIOR
Secretário Chefe da CGE/PB
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda


Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Recomendamos pra você


Receba Notícias no WhatsApp