Pela primeira vez, a agenda ambiental foi formulada prevendo as chamadas agendas transversais , ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios.

São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

A Agenda Transversal Ambiental é mais abrangente de todas, e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.

O plano foi aprovado pelo congresso em dezembro passado e o orçamento deste ano já foi realizado a partir do PPA.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a participação da sociedade na construção do PPA e destacou principalmente a questão da sustentabilidade.

Participação popular

“Nós fizemos o PPA, tivemos a bússola do conhecimento que cada brasileiro quer para si e para o país nos próximos anos”, destacou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante o lançamento do documento, nesta quinta-feira (25), em Brasília.

O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.

Simone Tebet lembrou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.

Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.

Metas

Entre as metas estabelecidas no PPA, está a diminuição em 20%, a cada ano, do tamanho da área de desmatamento em todos os biomas brasileiros.

Também estão previstas medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.

Essa agenda também está vinculada à infraestrutura, logística, energia e melhoria da qualidade de vida. 

Pauta índigena

No caso da pauta indígena, o PPA tem como objetivo quadruplicar o total de territórios indígenas delimitados e registrados, além de dobrar o número de aldeias beneficiadas com abastecimento, para 286 de água até 2027.

O governo tem também a meta de elevar 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.

*Fonte: Agência Brasil e Rádio Nacional