O Governo Federal renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em Maceió, por causa das rachaduras no solo de três bairros da capital alagoana. A publicação, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, saiu no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria reconhece o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito em março de 2020 por rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

Consequências do decreto

Com a publicação, será possível uma análise do pedido de auxílio-complementar de Ajuda Humanitária para mais de 1.900 unidades habitacionais apontadas na atualização do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias,realizada pelas Defesas Civis Municipal e Nacional e Serviço Geológico do Brasil (CPRM), e também para manter o apoio técnico para o enfrentamento das rachaduras que apareceram em imóveis desses bairros em 2018, e que afeta diretamente mais de 40 mil pessoas.

Essa é a terceira vez que o Governo Federal reconhece o estado de calamidade pública, por causa do processo de subsidência provocado pela atividade de mineração na região, segundo relatório do CPRM.