Rio Grande do Norte

Governo prorroga calamidade pública no sistema prisional

O governador Robinson Faria renovou por mais 180 dias o decreto de calamidade pública do sistema penitenciário do RN, sob a justificativa de garantir a execução de medidas emergências para o restabelecimento do controle do sistema prisional.

O decreto prevê a dispensa de licitação e contratação emergencial de projetos construtivos para a restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas, além de reformas, ampliações e adequações para a criação de novas vagas e recuperação das já existentes.

Quando não puder ser dispensado o procedimento licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, será aplicado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Também deve ser realizada durante esse prazo, a contratação de agentes penitenciários e de vigilância temporários para dar apoio aos profissionais efetivos e policiais militares que atuam no sistema prisional.

Tribuna do Norte


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