Brasil

Governos estaduais prorrogam por 60 dias do congelamento do PMPF dos combustíveis

Por Walter Santos

Os governadores dos estados brasileiros decidiram soltar Nota Pública nesta quarta-feira defendendo excepcionalmente a prorrogação por 60 dias do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor diante de entendimentos conflituosos entre União e Estados.

 

Eles ” consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021″.

 

Ainda argumentam que “esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no
tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.

EIS A INTEGRA DA NOTA:

 

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
CONGELAMENTO DO PMPF DOS COMBUSTÍVEIS

 

Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor
Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

 

Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas,
considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.

 

Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade.

 

Brasília, 26 de janeiro de 2022.

Assinam esta nota:

 

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JÚNIOR
Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

CLÁUDIO CASTRO
Governador do Estado do Rio de Janeiro

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CARLOS MOISÉS
Governador do Estado de Santa Catarina

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo


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