Pelo menos 200 mil pessoas estão sendo prejudicadas em Sergipe com as greves dos servidores públicos estadual e federal. No Estado, mais de dez mil trabalhadores estão de braços cruzados por tempo indeterminado. Na terça-feira, dia 14, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) planeja uma manifestação às 8 horas em frente ao Palácio dos Despachos. Já na quarta e quinta-feira, 15 e 16, dirigentes de 14 entidades do Movimento Intersindical do Serviço Público de Sergipe vão participar da paralisação geral organizada pela Central Única dos Trabalhadores. Pelo que foi apurado pelo JORNAL DA CIDADE duas reivindicações são comuns entre as categorias em greve: reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

O ato de terça-feira vai reunir trabalhadores do Detran/SE em greve desde o dia 25 de junho, professores e demais servidores públicos do Estado de Sergipe que não aceitam passar o terceiro ano seguido sem reajuste salarial, além de outros sindicatos filiados. A paralisação geral de dois dias conquista cada vez mais adesões. No dia 15, às 8 horas, está marcado um ato público coletivo na porta do Palácio dos Despachos. No dia seguinte, 16, no mesmo horário, ao mesmo tempo, eles deverão organizar atos específicos nas portas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), Empresa de Desenvolvimento Agrícola (Emdagro) e Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

O indicativo de paralisação geral foi deliberado no último dia 6, durante a quarta reunião do coletivo sindical. As lideranças querem o “fim da manipulação na contabilidade pública, efetivação dos acordos com as categorias (PCCV e subsídios) e reposição inflacionária para o conjunto dos servidores estaduais que está em torno de 20%, frente à inflação”. Um ofício foi protocolado ao governador Jackson Barreto, pedindo reabertura de mesa unificada de negociações.

“Os sindicatos estão questionando a metodologia utilizada pelo governo na realização de cálculos que apontam o índice de comprometimento da folha de pessoal com relação à Receita Corrente Líquida. Os sindicatos não estão convencidos dos números apresentados que apontam Sergipe no limite prudencial, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o presidente do Sindicato do Sindifisco, Paulo Pedroza.

Para o vice-presidente da CUT/SE, Roberto Silva, discurso do Governo de Sergipe de corte de CCs só teria servido para camuflar sua manobra: emplacar sua reforma administrativa, cortar direitos dos trabalhadores, passar a falsa imagem de que está economizando dinheiro através da demissão de CCs e depois recontratar os CCS em maior quantidade e com salários mais altos.

“Está claro que o Governo de Sergipe não tem uma política de valorização dos servidores públicos do Estado. Há anos usa o discurso de falta de recurso, mas não para de contratar Cargos Comissionados com altos salários. Os servidores do Estado não vão aceitar de braços cruzados. Vamos à luta unificada”, avisa Roberto Silva.

Coletiva

Na última sexta-feira, foi realizada uma coletiva à imprensa no auditório do Sindifisco, localizado no bairro Coroa do Meio. Além de jornalistas, participaram do encontro representantes de 13 sindicatos e Central Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB/SE), quando foi apresentando um estudo com as principais divergências com a sistemática e os critérios utilizados pelo Governo Estadual, no sentido de calcular a Receita Corrente Líquida e a Despesa Líquida com Pessoal.

“O estudo aponta três pontos e mostra que o Governo do Estado não está no Limite Prudencial, como vem alegando”, revela o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroso. Ainda de acordo com ele, o estudo comprova que o Governo não está no Limite Prudencial. “O problema é que o Governo do Sergipe quer se manter acima do Limite Prudencial para não atender os servidores públicos”, atesta Pedroso.

Um ponto apresentado pelo sindicalista são os recursos do Fundeb Estadual. “O Governo repassa R$ 1 bilhão e recebe de volta R$ 550 milhões, então ele perdeu R$ 450 milhões, mas o Estado computa como perda R$ 1 bilhão. Na Receita Corrente Líquida, o Governo faz uma diminuição indevida, pois só pode diminuir a perda que teve com o Fundeb e não o que repassou”, esclarece.

O segundo ponto destacado pelo líder sindical diz respeito a Despesa de Inativos. “A Lei de Responsabilidade Fiscal diz claramente que ela não será computada na Despesa de Pessoal. A Despesa de Inativos, em 2014, foi R$ 1 bilhão e 400 mil, mas o Estado só deduz R$ 1 bilhão e 70 mil, então a Despesa de Pessoal fica maior”, pontua ele.

O terceiro ponto diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte, o Tribunal de Contas definiu que o valor correspondente incidente sobre a remuneração, subsídios e proventos dos servidores públicos estaduais e municipais, não severa ser considerado no cômputo da receita corrente líquida e nem no somatório da despesa total com pessoal do Poderes e Órgãos Públicos.

“Então, o Governo de Sergipe, caso cumprisse essa determinação, ficaria abaixo do Limite Prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sem levar em consideração as questões que apresentamos a exemplo da Receita Corrente Líquida e Despesa Líquida com Pessoal”, enfatiza ele ao informar que ainda este mês entrará na Justiça questionando esses pontos divergentes.  

Andréa Vaz
Jornal da Cidade