Brasil

Indicado ao STF, Mendonça é sabatinado no Senado

Por Agência Brasil – Brasília

O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal(STF), André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), a democracia e o Estado laico. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça.

 

“Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, acrescentou.

 

Aos senadores, em sua fala inicial hoje, Mendonça também se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”.

 

Afirmou entender que o Judiciário “deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”.

 

“A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição”, afirmou.

 

Outra questão levantada por ele foi a imparcialidade do juiz. “Juiz não é acusador, e acusador não é juiz”. “Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”, disse.


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