Rio Grande do Norte

‘Indignada’, diz governadora do RN sobre pedido de indiciamento em relatório da CPI da Covid na Assembleia Legislativa

Fátima Bezerra (PT) comentou resultado pela primeira vez por meio de postagem nas redes sociais.

 

“Mais que surpresa, estou indignada”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), ao comentar pela primeira vez o pedido de indiciamento dela e do secretário de Saúde do estado, Cipriano Maia, aprovado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do RN.

O pronunciamento da governadora foi feito pelas redes sociais, nesta sexta-feira (17). O pedido de indiciamento aprovado ocorre dentro da apuração sobre a compra frustrada de 30 respiradores, por meio do Consórcio Nordeste. O estado nunca recebeu os equipamentos e teve um prejuízo estimado em R$ 4,9 milhões.

 

A CPI foi encerrada na última quinta-feira (16) e também indiciou o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, quatro empresários e uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde. Outros contratos realizados pelo governo durante a pandemia também foram analisados.

 

Na nota publicada nas redes sociais, a governadora afirmou que tem 40 anos de vida pública pautada pela seriedade e integridade e considerou que a oposição a acusa “sem a maior cerimônia” para tentar macular sua imagem.

 

“Agimos de forma transparente, abrimos todas as portas para acompanhamento dos órgãos de controle, seguimos todas as orientações jurídicas e o devido rito legal. Nosso governo, nossos colaboradores e os abnegados profissionais da Saúde não temos do que nos envergonhar”, declarou.

 

Mais que surpresa, estou indignada com o desrespeito de uma minoria bolsonarista que se presta a esse triste papel em busca de publicidade fácil para projetos políticos pessoais. Não aceito, em hipótese nenhuma, tal leviandade praticada por essa fração da oposição articulada dentro da CPI da Covid na Assembleia Legislativa. Uma CPI articulada nos porões do Palácio do Planalto.

 

A governadora ainda afirmou que o governo está fazendo o possível para recuperar os cerca de R$ 4,9 milhões que foram pagos para compra de respiradores por meio do Consórcio Nordeste e que nunca chegaram ao estado.

Ela ainda afirmou que o dinheiro foi “roubado por estelionatários que se apresentavam como empresários”.

“Já obtivemos decisões judiciais favoráveis e esperamos que em breve o dinheiro seja devolvido aos cofres do Rio Grande do Norte. Fizemos tudo com zelo e faríamos tudo de novo para salvar as milhares de vidas que salvamos.”, pontuou.

Na quarta-feira (15), a reunião da CPI na Assembleia Legislativa do RN já havia incluído no relatório, entre os pedidos de indiciamento, o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, por contratos assinados durante a pandemia para compra de equipamentos e insumos e implantação de UTIs.

Votaram pelo indiciamento da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão – ao todo são cinco.

Em coletiva, representantes do governo do RN disseram que não foi constatado nenhuma ilegalidade e se disseram surpresos com o pedido.

Além de Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia, foram indiciados incialmente quatro empresários pela compra frustrada dos respiradores, na leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT. Depois, também foi incluído pela CPI uma servidora do estado.

Esse relatório ainda passará pela procuradoria da ALRN e depois para uma revisão em plenário. Em seguida, seguirá para os órgãos de fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado, que vão analisar o conteúdo e decidir se oferecem denúncia à Justiça.

Discordância

Para o presidente da CPI, Kelps Lima, a gestora cometeu improbidade administrativa na compra dos respiradores.

“A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasses de R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste sem devida dotação orçamentária prévia, sem leitura do contrato, sem ter assinado contrato de programa”, disse.

“E teima em manter na direção do Consórcio Nordeste alguém que é suspeito de corrupção, que fraudou o dinheiro do povo nordestino e que ainda quis tirar um pedaço desse dinheiro para mandar pra São Paulo, sob a alegação de que seu irmão, Edinho do PT, era prefeito de Araraquara”, falou Kelps.

Para o relator da CPI, Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, a inclusão da governadora Fátima Bezerra entre os indiciados é meramente política.

“Todos os depoimentos que aqui foram dados na CPI, os documentos que nós analisamos, em nenhum momento a governadora foi sequer citada. Então, nós temos a absoluta certeza que não caberia, a não ser pela justificativa da disputa política, incluir a governadora como indiciada nessa CPI”, disse.

“Nós não tínhamos nenhum elemento e nem temos, na minha opinião, que possa sustentar esse pedido de indiciamento da governadora Fátima Bezerra“.

Governo vê decisão ‘politiqueira’

“Em nenhum momento ficou constatado que qualquer servidor da saúde tenha cometido qualquer ilegalidade, qualquer ato que se possa imputar como improbidade. Porque, se assim fosse, a própria procuradoria faria esse apontamento”, disse o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, em coletiva do governo na noite da quinta-feira (16).

Ele disse ainda que foram constituídas duas forças-tarefas para trabalhar nos processos de enfrentamento da Covid no RN e que a situação era atípica naquele cenário.

“Todos os gestores do RN e do país foram mobilizados às pressas para enfrentar um inimigo mortal e invisível. Não foi fácil. Fato que comprova isso é exatamente uma lei aprovada emergencialmente para que os gestores pudessem, num cenário de pandemia e de caráter extraordinário, ir às compras: adquirir insumos, fazer contratações, inclusive de pessoal, para enfrentar a pandemia”.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, lamentou o que acredita ter sido uma decisão “politiqueira”.

“Essa CPI passou nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o poder. E não encontraram nada, apenas erros administrativos, normais, numa pandemia sem precedentes. É muito natural que houvesse um erro administrativo e isso foi de certo modo corretamente apontado, mas não há nada de ilegalidade de mau uso e de desvio de dinheiro público”. disse.

 

 

g1rn


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