26 empresas passaram a fazer parte da política de incentivos oferecidos pela superintendência. Empreendimentos foram responsáveis pela geração de mais de 4.300 empregos

A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste aprovou os pleitos de 26 empresas que manifestaram o interesse em participar da política de incentivos oferecida pela autarquia ao setor produtivo.

A ação permite a utilização de parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) como fonte de novos investimentos para favorecer a implantação, modernização, ampliação e diversificação de linhas de produtos. As indústrias estão distribuídas pela Bahia (8), Maranhão (4), Minas Gerais (4), Paraíba (3), Pernambuco (4), Ceará (1) e Alagoas (2).

Ao todo, foram apresentados 11 pleitos para implantação, nove pleitos para modernização de infraestrutura, dois para diversificação de linhas de produtos e outros dois para reinvestimento, este último utilizado para complementação de equipamentos. Duas empresas, por sua vez, solicitaram transferência de laudo, que ocorre em virtude de alteração de quadro societário ou atualização de razão social.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, mesmo de caráter temporário, a política de incentivos ainda é necessária para diminuir a disparidade entre o desempenho da economia nordestina e os indicadores de outras regiões brasileiras com índices mais positivos.

“É importante reconhecer a importância da política de incentivos para o Nordeste. É preciso mantê-los pelo menos enquanto a região não atingir a equidade em relação a outras áreas do país”, defendeu o gestor.

Os projetos empregam, atualmente, 16.990 profissionais. Destas vagas, 4.318 correspondem a novos postos de trabalho abertos em virtude da instalação dos empreendimentos.

Maior aporte: Ferrovia Norte-Sul, no Maranhão

Os investimentos privados já realizados pelas empresas somam quase R$ 774 milhões. O maior aporte foi declarado pela Ferrovia Norte-Sul S/A, sediada no Maranhão. A empresa administra um trecho de 720 km da ferrovia, compreendido entre Açailândia (MA) e Porto Nacional. O equipamento escoa produções de soja, milho, e farelo de soja, além de fertilizantes, combustíveis, celulose e minério de ferro.

Já no agreste pernambucano, o frigorífico Masterboi desembolsou R$ 133 milhões para a instalação de uma nova planta industrial no município de Canhotinho, dedicada ao abate de gado e o beneficiamento de carne bovina fornecida por criadores de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, além de Minas Gerais, Espírito Santo e Pará.

Em Jaguaruana (CE), a Meri Pobo Agropecuária registrou investimento de R$ 60 milhões para a implantação de empreendimento dedicado ao processamento de sucos e concentrados de frutas orgânicas. A empresa emprega 313 pessoas.

“Esta ação da Sudene desperta bastante o interesse de investidores, agregando ainda mais valor à decisão de escolher o Nordeste como destino dos investimentos do setor produtivo”, comentou o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire.

Próximos passos

De posse do parecer positivo da Sudene, as 26 empresas deverão, agora, solicitar autorização da Receita Federal para utilizar 75% ou 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para concretizar novos investimentos. Toda a atividade é fiscalizada periodicamente por equipe especializada da Sudene.

Legislação

Conforme trata a MP 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 e alterações posteriores, as empresas situadas na área da Sudene poderão utilizar estes recursos para ações de instalação, ampliação, modernização e diversificação. O prazo para apresentação dos pleitos é até 31/12/2028. Como se trata, portanto, de ação que vigora durante um determinado período, deverá ser novamente avaliada pelos poderes Legislativo e Executivo para ser renovada.

*Com informções da Ascom Sudene