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O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), saiu em defesa da proposta de reforma do regime previdenciário do Estado, na manhã desta segunda-feira (16), em contraponto ao discurso da bancada de oposição da Assembleia Legislativa. O chefe do Poder Executivo afirmou que a proposta atual tem suas vantagens, a exemplo da alíquota linear de 14%, que segundo ele, protege os aposentados, pensionistas, reformados e os que ganham menos, ao contrário da progressiva que o outro bloco defende.

“Essa foi a intenção [14%], entretanto, será a Assembleia que dará a sua decisão final. Se vota pela alíquota linear ou progressiva. Essa é uma decisão que os deputados tomarão e eu aceito. Estamos numa democracia, discutindo aquilo que é legal e necessário a fazer, acima de tudo cumprindo. A partir do momento que teve a aprovação da PEC 103, em Brasília, teve dois caminhos: ou implantar aquilo que é uma obrigação ou desobediência civil”, disse.

Azevêdo argumentou ainda que o sistema de alíquota progressiva, conforme defende os deputados de oposição, afetaria os aposentados e pensionistas, hoje isentos da contribuição em sua maioria. Eles passariam, portanto, a contribuir também. Neste moldes, quem ganha até um salário mínimo contribuiria menos, o equivalente a 7,5%, enquanto quem ganha mais contribuiria com até 22%.

João pediu ainda coerência dentro da Casa, lembrando que a Reforma é uma adaptação ao texto do Senado que vai entrar em vigor, portando necessário e que a mesma, dentro dos moldes atuais.

Sobre a discussão

A Assembleia Legislativa da Paraíba deve discutir novamente a tramitação da matéria, em audiência pública com as presenças de representantes de diversas categorias do funcionalismo público, na tarde desta segunda-feira (16). A decisão de ampliar o debater veio após um intenso diálogo com líderes da situação e oposição, com representantes dos servidores estaduais e confirmado pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), na última quinta-feira (12).

“Somente com diálogo podemos ouvir os diversos pontos de vista e deliberar quais as principais demandas das categorias”, afirmou o parlamentar.