O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a manobra feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resultou na aprovação da proposta da redução da maioridade penal para crimes graves de 18 para 16 anos.

"Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa", postou Barbosa em sua conta no Twitter.

Para Barbosa, a manobra feita por Cunha fere o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Anteriormente, ele já havia se manifestado de forma contrária à redução da maioridade penal. "Maioridade penal: eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo", afirmou.

A redução da maioridade penal para crimes hediondos foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2). A emenda que possibilitou a reavaliação da proposta, que havia sido rejeitada anteriormente, foi proposta pelos deputados Rogério Rosso (PSD¬-DF) e André Moura (PSC-¬SE).

Brasil 247