O juiz federal Sergio Moro –que ganhou notoriedade nacional por comandar o julgamento dos crimes identificados na Operação Lava Jato–, disse na tarde desta quinta-feira (20/8), em São Paulo, que embora a operação Mãos Limpas, promovida na Itália, tenha inspirado as incursões da Operação Lava Jato, não é possível saber se o Brasil, a exemplo dos italianos, sairá menos ou mais corrupto.

Ao citar que na Itália foram 4.520 foram investigadas, 40% não foram punidas porque os crimes prescreveram. “O direito processual brasileiro é muito inspirado no modelo italiano. É de se indagar se estamos copiando o modelo certo”, refletiu.

Para entender melhor, a operação Mãos Limpas, na Itália, ajudou a desmantelar diversos esquemas envolvendo tanto o pagamento de propina por empresas privadas interessadas em garantir contratos com estatais e órgãos públicos quanto o desvio de recursos para o financiamento de campanhas políticas. Foi essa investigação que acabou com a chamada Primeira República Italiana, na qual a agremiação Democracia Cristã (DC) e o Partido Socialista Italiano (PSI) eram as principais forças políticas do país. Essa operação teve início em Milão, mas se espalhou para outras cidades italianas.

Moro, que defende um projeto que prevê prisão de condenados na segunda instância, criticou o sistema jurídico brasileiro que estabelece a presunção de inocência. Para o juiz federal é impensável a alegação de presunção de inocência num “quadro de hipertrofia de recursos”.

Sobre o estatuto da Delação Premiada, Moro enfatizou que os colaboradores têm sido instados a falar apenas sob o argumento do devido processo legal.

Sergio Moro é um dos palestrantes do V Simpósio de Direito Empresarial promovido pela ALAE (Aliança de Advocacia Empresarial) e patrocinado pela Thomson Reuters por meio de seu selo editorial jurídico Revista dos Tribunais, que acontece nesta quinta, e conta com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do presidente da OAB Marcus Vinicius, entre outros nomes.

IG