O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou que o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), seja notificado a apresentar sua defesa após vincular o presidente Lula (PT) a furtos. A determinação veio após uma representação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), acusando o magistrado de abuso de direito, segundo informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

No caso em questão, julgado por Braga Júnior durante o plantão judiciário, um réu foi acusado de furto de celular em uma lanchonete próxima a Jales. O juiz sugeriu que o presidente da República contribuiu para o aumento desse tipo de crime ao decretar a prisão preventiva do suposto criminoso. Essa associação, no entanto, teve como base uma notícia falsa disseminada durante as eleições de 2022, reproduzida pelo então presidente Jair Bolsonaro. O CNJ acolheu a tese da AGU de que o juiz não deveria ter citado em sua decisão uma informação facilmente verificável.

Ao considerar o furto inaceitável, mesmo em cidades interioranas habitadas por “pessoas de bem e honestas”, o juiz Braga Júnior também fez menção a uma publicação sobre os dez mandamentos bíblicos em sua decisão. O CNJ argumentou que o magistrado ultrapassou os limites de sua liberdade de expressão ao imputar ao presidente da República uma fala que relativiza condutas criminosas como base para sua sentença.

Agora, o juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa perante o CNJ. A decisão tomada pelo Conselho ressalta a importância da imparcialidade e da responsabilidade no exercício da magistratura, bem como da rigorosa verificação das informações utilizadas nas decisões judiciais.