O presidente do TDJ (Tribunal Departamental de Justiça) de La Paz, Jorge Quino, anunciou hoje a anulação da denúncia e da ordem de prisão contra o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, acusado dos crimes de sedição (“rebeldia” contra o Estado e a ordem constitucional) e terrorismo.

A decisão, segundo explicou Quino em entrevista à Unitel Bolivia, atende a um recurso apresentado pela defesa de Morales e considera que “seus direitos foram desrespeitados, basicamente o direito à defesa, uma vez que o ex-presidente não foi devidamente convocado”.

Exilado na Argentina, Morales era esperado para uma audiência em La Paz amanhã. Seus advogados, porém, alegaram que o ex-presidente não recebeu nenhuma convocação ou notificação.

“O ex-presidente foi intimado por decreto quando, na verdade, os promotores e até a imprensa sabiam que ele já morava na Argentina”, disse Quino. A intimação por decreto é feita quando não se sabe o endereço do acusado, mas ele está no país — o que não era o caso de Morales.

O juiz Román Castro, responsável pela anulação, levou em consideração esse erro cometido pelos procuradores e, por isso, “decidiu tornar sem efeito a acusação e a ordem de prisão” contra o ex-presidente, acrescentou o presidente do TDJ.

A anulação acontece uma semana depois da vitória de Luis “Lucho” Arce, do MAS (Movimento para o Socialismo, partido de Morales), nas eleições presidenciais na Bolívia. Ele obteve 55,10% dos votos válidos, superando com facilidade o centrista Carlos Mesa (28,83%), seu candidato mais forte.